Em apenas três meses de
implantação no Ceará, cerca de 1.360 Audiências de Custódia já foram realizadas pelos juízes no Fórum
Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, uma média de 453 procedimentos por mês. Dezenas de pessoas presas em flagrante pela
Polícia acabaram sendo soltas por ordem da Justiça, que decidiu aplicar contra
estas medidas cautelares ao invés de mantê-las na cadeia.
Segundo o Tribunal de
Justiça do Estado, nas 1.360 Audiências de Custódia foram examinados por quatro
juízes as prisões em flagrante aplicadas
contra 1.660 pessoas, sendo 1.216 homens e 144 mulheres, todas oriundas das
delegacias de Polícia Civil da Capital.
O TJ revelou, ainda, que das
1.660 pessoas que foram presas em flagrante e passaram pela Vara Única de
Audiências de Custódia, apenas três réus reincidiram, isto é, voltaram a
praticar crimes depois de soltos após a primeira detenção.
De segunda a sexta-feira, em
média 15 presos que estão nos xadrezes das delegacias distritais e especializadas da Capital são levados, sob
escolta policial, ao Fórum Clóvis Beviláqua para serem apresentados aos
juízes. Na ocasião, os magistrados fazem
uma análise do inquérito e, dependendo da gravidade do crime cometido e dos
antecedentes criminais do réu, podem aplicar medidas cautelares, evitando que a
pessoa permaneça detida e, posteriormente, ingresse nos presídios já
superlotados.
As Audiências de Custódia
dividem a opinião da população, das autoridades e também de operadores do
Direito. Um dos críticos desse sistema é o deputado estadual Capitão Wagner
(PR). Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de
terça-feira, o parlamentar enumerou alguns fatores que, segundo ele, contribuem
paras altas taxas da criminalidade no Ceará e, especialmente, em
Fortaleza. E citou as Audiências de
Custódia.
Segundo Wagner, em um caso
recente, um casal de traficantes, preso em flagrante com uma considerável
quantidade de cocaína, foi liberado horas depois da prisão feita pela Polícia
Militar. Para o político, tal postura da Justiça contribui para a impunidade dos
criminosos.
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro
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